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Senador propõe alívio fiscal para estados e municípios sem aumento de impostos
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Senador propõe alívio fiscal para estados e municípios sem aumento de impostos

O senador Alan Rick (Republicanos-AC), líder da legenda na Casa, apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 165/2026, que cria um mecanismo de compensação tributária voltado a desatar um nó clássico da administração pública: a lentidão nos ressarcimentos federais e o consequente travamento de ativos financeiros que poderiam estar em circulação. Segundo a proposta,
atualizado há 13 horas