Renegociação de dívidas pode virar ‘bola de neve’ no agro, alerta jurista

A linha especial criada pela Medida Provisória nº 1376/2026 para renegociar dívidas rurais pode ajudar produtores a reorganizar as contas, mas não resolve os problemas que levaram parte do setor ao atual nível de endividamento. O alerta é do advogado André Aidar, sócio e coordenador da área de Direito do Agronegócio no Lara Martins Advogados. + Leia mais notícias do Agronegócio em Oeste A medida permite renegociar empréstimos usados para financiar a produção rural. Segundo Aidar, pequenos e médios agricultores correm mais risco porque precisam recorrer a novos financiamentos a cada safra e não conseguem organizar as contas no longo prazo. "Há um risco de efeito de bola de neve, em que os produtores já endividados pela renegociação feita agora possam aumentar o volume dessas dívidas com os financiamentos necessários para as safras dos próximos anos", afirma. Pela nova lei, poderão pedir a renegociação os produtores que comprovarem perda de pelo menos 30% da renda bruta em duas safras entre 2019 e 2025. Nesses casos, a dívida poderá ser paga em até oito anos, com dois anos de carência para começar a quitar o valor principal. Quem teve perda superior a 40% da renda em três safras no mesmo período poderá pagar em até dez anos, também com dois anos de carência. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, integrantes do governo Lula e parlamentares anunciaram o acordo sobre o tema durante coletiva de imprensa antes do recesso legislativo | Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados Medida amplia quem pode renegociar as dívidas Na avaliação de Aidar, a MP vai além de programas anteriores porque também alcança cooperativas e dívidas ligadas às Cédulas de Produto Rural (CPRs) com liquidação financeira, usadas por produtores para obter recursos junto a instituições financeiras. "A CPR é o principal mecanismo de financiamento do agronegócio brasileiro dentro das cadeias produtivas", explica. "Quando incluímos as CPRs financeiras, ampliamos significativamente a possibilidade de renegociação." Os juros variam conforme o perfil do produtor. Agricultores atendidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) pagarão entre 5% e 6% ao ano. Para os produtores do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), as taxas ficarão entre 8% e 9%. Nos demais casos, os juros variam de 11% a 12% ao ano. Para entrar no programa, o produtor deverá apresentar laudos técnicos que comprovem as perdas. Ficam de fora as dívidas que já foram renegociadas por programas emergenciais anteriores e os débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Segundo Aidar, as regras da medida serão as mesmas para todos os bancos que operam crédito rural. Ainda assim, cada instituição decidirá se aprova ou não o pedido, de acordo com sua política de crédito e análise de risco. Quem não se enquadrar nos critérios da MP ainda poderá tentar renegociar a dívida por outras regras previstas no Manual de Crédito Rural. Para o advogado, a medida ajuda a enfrentar uma situação emergencial, mas não resolve as causas do endividamento no campo. "Não podemos ficar a todo momento socorrendo os produtores rurais em dificuldades sem, ao mesmo tempo, resolver os problemas estruturais que afetam o agronegócio brasileiro", afirma. Aidar defende ampliar a contratação de seguro rural, melhorar a gestão das propriedades e criar novas garantias para facilitar o acesso ao crédito. O prazo para pedir a renegociação termina em 12 de novembro. Por isso, ele orienta os produtores a reunir a documentação e avaliar, com apoio técnico e jurídico, se a medida faz sentido para a situação financeira de cada propriedade. Leia também: “Campo em crise”, reportagem de Artur Piva e Eliziário Goulart Rocha publicada na Edição 326 da Revista Oeste O post Renegociação de dívidas pode virar ‘bola de neve’ no agro, alerta jurista apareceu primeiro em Revista Oeste.

Fonte: Revista Oeste