Terça-Feira, 28 de Julho de 2026
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CCJC aprova projeto que inclui termo pedofilia no Código Penal e no ECA

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei de autoria do deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir expressamente o termo "pedofilia" na legislação brasileira. A proposta busca padronizar a

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CCJC aprova projeto que inclui termo pedofilia no Código Penal e no ECA


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou…

Créditos: Diario do Poder

FONTE: https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/e10-brasil/ccjc-aprova-projeto-que-inclui-termo-pedofilia-no-codigo-penal-e-no-eca
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