TCU encontra falhas em emendas Pix de R$ 30,6 milhões em 18 municípios

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades na aplicação de R$ 30,6 milhões em emendas Pix destinadas a 18 municípios brasileiros. A Corte aprovou, nesta quarta-feira, 1º, auditorias sobre a execução desses recursos e decidiu ampliar as investigações diante dos indícios encontrados. Os ministros analisaram 26 contratos e locações financiados com verbas federais. Em 14 dos 18 municípios fiscalizados, o dinheiro saiu das contas específicas das emendas e foi transferido para outras contas bancárias. Segundo o tribunal, esse procedimento comprometeu a rastreabilidade dos recursos e, em parte dos casos, impediu confirmar se os valores chegaram ao destino previsto. O ministro Jorge Oliveira, relator do processo, afirmou que as irregularidades observadas não representam casos isolados | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado O TCU também encontrou indícios de irregularidades em licitações e contratos. Entre os problemas apontados estão suspeitas de fraude, direcionamento de certames, restrições à concorrência, falhas nas pesquisas de preços, pagamentos sem documentação suficiente e, em um dos casos, a participação de empresa ligada a um agente público. Relator diz que falhas se repetem O ministro Jorge Oliveira, relator do processo, afirmou que as irregularidades observadas não representam casos isolados e defendeu mecanismos mais rigorosos de controle sobre as transferências especiais. "A efetividade das transferências especiais depende não apenas da rapidez na liberação dos recursos, mas também da existência de mecanismos robustos de controle", afirmou. O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, acompanhou o voto e disse que as auditorias revelam um padrão na execução das emendas Pix. https://www.youtube.com/watch?v=knll3L-mvQY "Nós temos mais de 10 mil emendas nesse país e o padrão é o mesmo", declarou. Com a decisão, o tribunal abrirá tomadas de contas especiais para aprofundar a investigação, apurar eventual prejuízo aos cofres públicos e identificar possíveis responsáveis. A Corte também instaurará representações específicas sobre as suspeitas encontradas e comunicará as prefeituras para que corrijam as falhas verificadas. Os municípios auditados foram Acaraú (CE), Alagoa Grande (PB), Amapá (AP), Belém (PA), Campo Formoso (BA), Carneirinho (MG), Caroebe (RR), Coari (AM), Cruzeiro do Sul (AC), Ituiutaba (MG), Laranjal do Jari (AP), Neópolis (SE), Patos (PB), Pracuúba (AP), Riacho da Cruz (RN), Rorainópolis (RR), São José da Laje (AL) e São Miguel do Guaporé (RO). + Leia mais notícias de Política em Oeste O post TCU encontra falhas em emendas Pix de R$ 30,6 milhões em 18 municípios apareceu primeiro em Revista Oeste.

Fonte: Revista Oeste