Superior Tribunal Militar rejeita pedido de Bolsonaro para afastar relator de ação sobre patente

O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou nesta quarta-feira, 24, um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para afastar o relator da ação que poderá resultar na perda de sua patente de capitão reformado do Exército. Os advogados questionaram a atuação do ministro tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo e alegaram que ele não teria a imparcialidade necessária para conduzir o processo. Inicialmente, a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, negou a solicitação por considerá-la "manifestamente improcedente". A defesa recorreu da decisão, levando o tema ao plenário da Corte Militar. Os ministros mantiveram o entendimento da presidente e rejeitaram o recurso apresentado pelos advogados de Bolsonaro. A sessão desta quarta-feira não tratou do mérito da ação nem da eventual perda da patente do ex-presidente. O julgamento ficou restrito à análise do pedido de suspeição contra o relator. https://youtu.be/9hzBC34n7KQ?si=iBJ7MKCaUP2kpu7E Processo de Bolsonaro avalia permanência no oficialato A ação integra um conjunto de procedimentos voltados à análise da chamada declaração de indignidade ou incompatibilidade para o oficialato. Esse mecanismo é utilizado para verificar se militares condenados pela Justiça ainda reúnem condições para permanecer vinculados às Forças Armadas. Segundo o STM, a avaliação considera aspectos éticos, morais e profissionais exigidos da carreira militar. Nesses casos, a Corte não reexamina a condenação criminal já imposta em outras instâncias. O foco da análise recai sobre a compatibilidade da conduta do militar com valores como honra, decoro da classe e o chamado pundonor militar, conceito ligado à dignidade e ao respeito à função exercida. O processo contra Bolsonaro foi instaurado depois de sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão, decisão que abriu caminho para a discussão sobre a manutenção de seu posto militar. Atualmente, o ex-presidente cumpre pena em regime de prisão domiciliar humanitária, autorizada pelo STF em razão de seu estado de saúde. Na mesma sessão, o STM analisou recurso apresentado pela defesa do almirante de esquadra da reserva Almir Garnier Santos, que foi comandante da Marinha durante o governo Bolsonaro. Nesse caso, os ministros acolheram parcialmente o pedido dos advogados e autorizaram a produção de parte das provas solicitadas pela defesa, incluindo depoimentos de testemunhas e o envio de registros funcionais sobre o desempenho do militar pelo Comando da Marinha. + Entenda o que é Política em Oeste O post Superior Tribunal Militar rejeita pedido de Bolsonaro para afastar relator de ação sobre patente apareceu primeiro em Revista Oeste.

Fonte: Revista Oeste