Frente do Biodiesel diz que decisão do TCU favorece inadimplentes

A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) manifestou preocupação com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de suspender temporariamente as punições aplicadas a distribuidoras de combustíveis que descumpriram metas do RenovaBio. O RenovaBio é um programa criado para incentivar o uso de biocombustíveis e reduzir as emissões de carbono no setor de transportes. Segundo a entidade, a medida adotada pelo TCU enfraquece a credibilidade do projeto e transmite um sinal negativo ao mercado.  A decisão foi tomada pelo presidente do TCU, Bruno Dantas, e suspende, por ora, sanções que poderiam atingir distribuidoras inadimplentes, incluindo multas e restrições operacionais.  + Governo amplia subsídios ao diesel para conter alta dos combustíveis A decisão foi tomada na última semana pelo presidente do TCU, Bruno Dantas | Foto: Reprodução/Agência Brasil Para a Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio), a suspensão das punições acaba premiando empresas que deixaram de cumprir obrigações previstas em lei. “A medida transmite um sinal equivocado ao mercado e compromete a credibilidade de uma das mais importantes políticas públicas de descarbonização e segurança energética do país”, afirmou o presidente da FPBio, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS).  O caso envolve o mercado dos Créditos de Descarbonização (CBios), mecanismo criado pelo RenovaBio para estimular a produção e o consumo de combustíveis renováveis. O TCU argumenta que identificou falhas de governança, riscos de concentração econômica e distorções no funcionamento do mercado.  Segundo a entidade, a decisão também pode prejudicar a imagem internacional do Brasil em um momento em que o país busca demonstrar compromisso com metas ambientais e redução de emissões. “A medida projeta efeitos negativos sobre a credibilidade internacional do Brasil em matéria ambiental, ao sinalizar fragilidade na implementação de políticas destinadas ao cumprimento de compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris”, afirmou Moreira.  O presidente da FPBio, deputado Alceu Moreira (MDB-RS) | Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Preocupação do setor Na avaliação da frente parlamentar, o principal problema é que a suspensão das penalidades favorece distribuidoras que deixaram de comprar os CBios exigidos pelo programa, enquanto empresas que cumpriram as metas assumiram custos e investimentos para atender às regras. “Ao afastar as penalidades previstas para agentes que deixaram de cumprir suas obrigações legais, a decisão beneficia justamente aqueles que optaram pela inadimplência, em detrimento das empresas que investiram recursos, assumiram custos e cumpriram rigorosamente as metas estabelecidas.”  + Petrobras reduz preço do diesel, e governo prorroga desconto no gás de cozinha https://www.youtube.com/watch?v=Y3EINDbseaQ A frente parlamentar também ressaltou que a previsibilidade das regras é essencial para o funcionamento do mercado de créditos ambientais e alerta para o risco de insegurança jurídica. “Com a suspensão, distribuidoras irregulares serão favorecidas, criando um ambiente de insegurança jurídica para todo o setor de biocombustíveis”, destacou o parlamentar.  Debate sobre aperfeiçoamento do programa Apesar das críticas à decisão, a FPBio afirma defender melhorias nos mecanismos de fiscalização e governança do RenovaBio. A entidade reconhece que ajustes podem ser necessários, mas argumenta que eventuais problemas identificados pelo TCU não justificam a interrupção das punições já previstas na legislação. “A FPBio luta ativamente pelo aperfeiçoamento permanente dos mecanismos de governança e fiscalização do programa. É uma das principais bandeiras do setor. Entretanto, eventuais ajustes regulatórios não justificam a interrupção das punições previstas em lei para infrações já caracterizadas”, afirmou Moreira. “Entendemos que o fortalecimento do RenovaBio passa pelo cumprimento das regras por todos os agentes do mercado, e não pela flexibilização de sanções aplicáveis aos inadimplentes.” https://www.youtube.com/watch?v=LMrRaES0MSc + Leia mais sobre política em Oeste O post Frente do Biodiesel diz que decisão do TCU favorece inadimplentes apareceu primeiro em Revista Oeste.

Fonte: Revista Oeste