Lula não vai promulgar PL da dosimetria

Lula decidiu recuar do gesto final e não deve promulgar o PL da dosimetria. O movimento parece técnico, mas expõe mais uma contradição do governo petista diante de um tema que virou símbolo político. Afinal, o que está em jogo? O projeto reduz penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, inclusive ao impedir a soma dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Por que Lula não quer assinar? Porque, segundo a sinalização feita a adversários, o Planalto aposta em deixar passar o prazo de 48 horas após a decisão do Congresso. Se isso ocorrer, haverá promulgação tácita, por omissão. Na prática, o texto entra em vigor sem a assinatura direta do presidente. No meio da disputa, surgiu um detalhe decisivo. Davi Alcolumbre excluiu trechos do projeto que entravam em choque com a lei antifacção, aprovada depois e já convertida em norma. O argumento foi evitar insegurança jurídica e impedir contradições nas regras de progressão de pena, inclusive para condenados ligados ao comando de facções. Então qual é o ponto central? O Senado rejeitou o veto total de Lula ao projeto, e o presidente agora tenta se afastar politicamente do desfecho. O texto ainda prevê redução de pena de um a dois terços para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido liderança. Lula, mais uma vez, evita assumir o custo de uma decisão já imposta pelo Congresso.

Fonte escrevi.com